Veja como fazer sua consulta do PIS

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Em qualquer avaliação de equidade, a situação das mulheres trabalhadoras também deve ser levada em consideração, particularmente nos casos em que seu trabalho e salário têm sido tradicionalmente desvalorizados.

Quando os trabalhadores têm contratos precários, pode ser necessário incluir suplementos salariais e outras medidas de proteção contra a arbitrariedade por uma questão de equidade para mitigar a falta de segurança no emprego.

Os trabalhadores não devem ter que devolver parte do seu salário para o trabalho já realizado e deve receber todos os salários e benefícios que são legalmente devido ao término do contrato ou em caso de falência ou de liquidação de bens do empregador.

Veja como fazer sua consulta do PIS

É proibido aos empregadores restringir a liberdade dos trabalhadores de dispor de sua remuneração. Os presos que concordaram em trabalhar devem receber um salário justo consulta PIS.

A grande maioria dos trabalhadores considera que o salário equitativo é superior ao salário mínimo. Os salários devem ser pagos integralmente, de forma regular e sem demora.

Os trabalhadores não devem receber apenas remuneração igual quando realizam trabalho equivalente ou semelhante, mas a remuneração também deve ser a mesma, mesmo quando o trabalho é completamente diferente, mas de igual valor, de acordo com uma avaliação com critérios objetivos.

Esta exigência vai além de meros salários ou salários e inclui outros pagamentos ou benefícios pagos direta ou indiretamente aos trabalhadores. Embora a igualdade entre homens e mulheres seja particularmente importante nesse contexto, e é mencionada até mesmo expressamente no artigo.

O PIS é importante para o trabalhador?

O Comité reitera que a igualdade aplica-se a todos os trabalhadores, sem distinção de raça, origem étnica, nacionalidade, estatuto de migrante ou estado de saúde, deficiência, idade, orientação sexual ou identidade de género ou por qualquer outro motivo.

Para determinar o grau em que a igualdade é alcançada, é necessário avaliar objetiva e continuamente se o trabalho é de igual valor e se a remuneração recebida é a mesma. A avaliação deve cobrir uma ampla gama de funções.

Como a atenção deve ser focada no “valor” do trabalho, os fatores de avaliação devem abranger as competências, responsabilidades e esforço requeridos do trabalhador, bem como as condições de trabalho. A avaliação poderia basear-se numa comparação das taxas de remuneração de diferentes organizações, empresas e profissões.

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A avaliação objetiva do trabalho é importante para evitar a discriminação indireta ao determinar as taxas de remuneração e comparar o valor relativo dos diferentes trabalhos. Por exemplo, uma distinção entre o trabalho a tempo inteiro e a tempo parcial – como o pagamento de bónus apenas aos empregados a tempo inteiro – poderia.

Indiretamente discriminar funcionários do sexo feminino nos casos em que uma maior percentagem de mulheres trabalham a tempo parcial. Da mesma forma, a avaliação objetiva do trabalho deve estar livre de preconceitos sexistas.


O princípio da igualdade de remuneração por trabalho de igual valor aplica-se a todos os setores. Nos casos em que o Estado tem influência direta sobre as taxas de remuneração, igualdade no setor público deve ser alcançado o mais rápido possível.

Garantindo um salário igual para trabalho de empregos de valor igual na função pública a nível local central, provincial , bem como em obras sujeitas a contratos públicos ou em empresas controladas total ou parcialmente pelo Estado.